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A Lei Paulo Gustavo – LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Quem poderá receber o recurso? Pessoas Físicas ou jurídicas, grupos, coletivos artísticos, associações e demais proponentes que …

Lei Paulo Gustavo Leia mais »

A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, está em vigor desde 1º de abril de 2021, data de sua publicação. Processo Objeto Download do Arquivo PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2023 PREGÃO …

Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021 Leia mais »